Jornal Correio do Povo - Preservação do viaduto Otávio Rocha

ANO 117 Nº 186 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2012

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem projeto de lei complementar que institui o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto, com o objetivo de preservar, revitalizar e humanizar a área do Viaduto Otávio Rocha. Os recursos do Fundo preveem a preservação e a reforma da infraestrutura, capacitação de seus permissionários e o desenvolvimento de ações de marketing e publicidade. Os valores das contribuições serão definidos em assembleias gerais.

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Aprovado o Fundo de Apoio ao Viaduto Otávio Rocha

Foto: Cristine Rochol/PMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (2/4), projeto de lei complementar que institui o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto Otávio Rocha, como uma ferramenta de preservação, revitalização e humanização da área desse Viaduto. Os vereadores Airto Ferronato (PSB), Sofia Cavedon (PT) e Valter Nagelstein (PMDB) assinam a proposta. Pelo projeto, os recursos do Fundo objetivam a promover o Viaduto Otávio Rocha, mediante: a preservação e a reforma de sua infraestrutura; a capacitação de seus permissionários; e o desenvolvimento de ações de marketing e publicidade.

Constituirão receitas do Fundo, dentre outras que lhe forem destinadas: a contribuição mensal dos permissionários do Viaduto Otávio Rocha; os recursos arrecadados com a locação de espaços para publicidade, quando houver; os recursos públicos dos orçamentos municipais, estaduais e da União; as contribuições eventuais de organismos estrangeiros e internacionais; o resultado de aplicações no mercado financeiro; e as contribuições de pessoas físicas e jurídicas.

Pela proposta aprovada, a contribuição mensal será deduzida da locação paga mensalmente ao Município. Permissionários e moradores do Viaduto Otávio Rocha elaborarão e, em assembleia geral, aprovarão regimento, que estabelecerá a composição para assembleias gerais e o funcionamento do conselho de administração e do conselho fiscal. Serão definidos em assembleias gerais: o valor da contribuição; os representantes dos permissionários; e a constituição do conselho fiscal.

O conselho de administração será composto por: dois representantes do Executivo Municipal – um da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) e um da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov); um representante da Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre; dois representantes eleitos entre os permissionários do Viaduto Otávio Rocha; e um representante da Associação de Amigos do Centro Histórico. O conselho fiscal será composto por três titulares e dois suplentes, eleitos entre os permissionários e os moradores do Viaduto Otávio Rocha.

Competirá ao conselho de administração: gerir os recursos do Fundo; buscar e mobilizar fontes de financiamento; decidir pela aplicação dos recursos arrecadados; e prestar contas, anualmente, sobre a movimentação financeira do Fundo.

Alternativa

Os autores da proposta explicam que o projeto aprovado "visa a instituir um fundo de apoio e fomento para utilização no Viaduto Otávio Rocha, possibilitando aos microempresários ali estabelecidos, em conjunto com o Executivo Municipal, uma alternativa sustentável para enfrentar as dificuldades impostas pelo desgaste do Viaduto – especialmente no que diz respeito às obrigações locatícias – e pela falta de infraestrutura necessária à sua conservação".

Eles destacam que os microempresários do Otávio Rocha estão estabelecidos, em grande maioria, há mais de duas décadas, inclusive alguns com 40 anos de atuação. "São empresas familiares, com características de profissões centenárias, como ourives, sapateiros, relojoeiros, gráficos, barbeiros, chaveiros e encardenadores de livros, além de sebos, lanchonetes, comerciantes de florais, ervas, artesanato e discos antigos. A Casa do Poeta Riograndense, a Loja da Etiqueta Popular, a Associação dos Escritores Independentes, a Associação das Creches de Porto Alegre e a Associação de Moradores do Centro, por exemplo, têm assentos no local, com um mix bastante variado, mas sem nenhum apoio para capacitação ou renovação de seus equipamentos."

Para os vereadores, é preciso resgatar o Viaduto Otávio Rocha para a Cidade, moradores e usuários do Centro Histórico. "Para isso, estamos convencidos de que o Fundo de Apoio e Fomento ora proposto ajudará significativamente a incrementar melhores condições à preservação e à dinamização deste patrimônio histórico."

Viaduto

O Viaduto Otávio Rocha é provavelmente a obra mais importante de engenharia civil de Porto Alegre, sendo um monumento arquitetônico, turístico e cultural conhecido em boa parte do mundo e ímpar na América do Sul. Sua origem remonta a 1914, quando o primeiro Plano Diretor da Cidade previu a abertura de uma rua para ligar as zonas leste, sul e central de Porto Alegre, até então isoladas pelo chamado “morrinho”. Contudo, sua construção só foi decidida em 1926, quando o intendente Otávio Rocha, em conjunto com o presidente do Estado, Borges de Medeiros, determinaram a abertura efetiva da atual Avenida Borges de Medeiros.

A abertura da Avenida exigiu um rebaixamento considerável no terreno, interrompendo o curso da Rua Duque de Caxias e obrigando à criação de uma via elevada para reconstituir sua passagem. Finalmente, em 1927, foi aprovado o projeto do Viaduto e, no ano seguinte, começaram as desapropriações necessárias para sua construção, sendo que a obra foi entregue à população em 1932. Com seu arco majestoso, marco do início da era moderna em Porto Alegre, o Viaduto hoje é utilizado como locação para um número incontável de comerciais e filmes.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Burocracia atrasa a feira multicultural mais uma vez!

Porto Alegre 240 anos, parabéns a nossa querida Capital. Queríamos a Feira multicultural junto aos Arcos do Viaduto, porem por questões burocráticas junto a SMIC, não conseguimos. Mas vamos ver para o próximo sabado, desistir nunca, persistir sempre pelas coisas positivas e que faz bem para cidade.

Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha reivindicam na Secretaria do Trabalho

Reportagem Jornal do Centro - Edição 170 - Março de 2012 -  Mauricio Levy

Na pauta, a implementação de uma Feira Multicultural permanente.

Eram duas horas e meia da tarde quando representantes da Associação dos Comerciantes do Viaduto Rocha (ARCCOV), acompanhados de integrantes da Associação Comunitária do Centro Histórico e da Feira da Economia Solidária, chegaram à sala do secretário do trabalho de Porto Alegre, Pompeo de Mattos – exatamente na hora agendada para a reunião. Depois de um “chá de banco” de mais de uma hora, Pompeo apareceu – eram 15h43min.

A nova reivindicação dos permissionários e amigos do Viaduto Otávio Rocha trata de um tema crucial para a revitalização do octogenário monumento: a implementação de uma Feira Multicultural, todos os sábados, embaixo dos arcos do Viaduto (semelhante ao Caminho dos Antiquários, por exemplo). A ARCCOV já havia feito, junto à gestão municipal, uma primeira sondagem, em dezembro. Porém, sempre vem à tona a mesma escusa: primeiro o Poder Público quer o fim da dívida dos permissionários perante o erário para começar a conversar acerca de outros projetos. O que o Governo Municipal, através da SMIC e seu secretário Valter Neigelstein, não vê é que sem uma anistia ou uma renegociação, os comerciantes ficam atados, com dificuldades de investir. Sabendo das dificuldades de um diálogo franco com a atual gestão da SMIC, o presidente da ARCCOV, Adacir Flores, decidiu levar a proposta da Feira Multicultural até a Secretaria Municipal do Trabalho. Até porque, diga-se de passagem, fomentaria o trabalho e a renda no Viaduto (sem contar o ganho turístico para a cidade). 

Pompeo de Mattos, que é morador dos altos do Viaduto e vizinho da vice-presidente da ARCCOV, Ana Maria Lenz, se mostrou a favor do projeto. Porém, salientou: “Essa demanda não é da minha competência. Isso é com a SMIC”. E voltou a abordar o tema da inadimplência dos comerciantes, alegando escutar essa reclamação da Secretaria de Indústria e Comércio da Capital. Ao que Flores retrucou: “É uma forma de começar a dar uma nova vida ao Viaduto. Nós viemos porque queremos a parceria da Secretaria de Trabalho”. “Eu sou parceiro!”, de primeira interrompeu Pompeo, “mas volto a frisar que não é da minha alçada. Eu sei que com o Neigelstein é difícil de lidar. E isso não é uma crítica, eu até entendo a situação dele, de não querer a cidade cheia de feirinhas. O próprio prefeito Fortunati reclamou que o Largo Glênio Peres virou um lugar só de feirinhas. Mas eu conversar com a SMIC, podem contar”. 

Em meio à reunião, foi lembrada a estapafúrdia ideia de transformar o Viaduto em um shopping, administrado por uma entidade privada. Pompeo, de viés trabalhista, se mostrou contra. E com o decorrer da conversa, foi se empolgando em relação à Feira Multicultural: “Eu tenho interesse em realizar uma intermediação entre os organizadores da Feira e a SMIC. Não vejo um por que para o município ser contra isso. Aliás, deixem comigo. Se a SMIC não quiser assumir esse pepino, eu assumo. Isso fomenta trabalho e renda, tem tudo a ver com a minha Secretaria. Vamos lutar por essa Feira Multicultural” prometeu o secretário. Aguardemos.

Exposição Viaduto da Borges - Um Postal para Porto Alegre

Fotos junto ao Viaduto por Leko Machado